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O Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB (PPGD-UnB) surgiu em 1975 sob a denominação de "Curso de Pós-Graduação em Direito - Mestrado", tendo sido credenciado pelo Conselho Federal de Educação em fevereiro de 1977 com a área de concentração em "Direito e Estado". Na época, o PPGD-UnB contava com professores que marcaram a trajetória da ciência jurídica brasileira, tais como, Roberto Lyra Filho, Mozart Victor Russomano, José Francisco Rezek, Vamireh Chacon, Josaphat Marinho e José Carlos Moreira Alves, dentre outros. O PPGD-UnB nasceu com forte inserção na Região Centro-Oeste do país, contribuindo decididamente para a formação de Professores que atuaram e ainda atuam na região e em todo o país. O Curso permaneceu com o Mestrado até o ano de 2002, quando foi apresentado o Projeto de Curso de Doutorado, que foi aprovado em 2003 pela CAPES, tendo se ampliado a Área de Concentração de "Direito e Estado" para "Direito, Estado e Constituição".

O PPGD-UnB adotou, como sua área de concentração, a reflexão acerca dos desafios postos à articulação do Direito e do Estado com a Constituição na sociedade contemporânea, pluralista e democrática. As experiências políticas vivenciadas pelas sociedades a partir da segunda metade do século passado afirmaram os valores democráticos de reconhecimento da diversidade étnica, cultural, religiosa e de gênero que constituem as atuais comunidades políticas. Com isso, o papel do Direito assume, ainda centrado no Estado (embora de forma não exclusiva) e pautado na Constituição, uma importância vital na constituição dessas sociedades cosmopolitas cuja unidade não mais pode ser embasada no compartilhamento de valores comuns. De uma perspectiva da complexidade social, é a Constituição que define as bases do Direito, dos direitos fundamentais, assim como as bases da política, dos órgãos máximos do poder político, enfim, do Estado. Assim é ela que, ao definir as bases do Direito e da política, os distingue e os articula, possibilitando não só que o Estado forneça efetividade ao Direito e que o Direito, por sua vez, forneça legitimidade à política e, consequentemente, ao Estado. Além do mais, ela possibilita a criação viva e dinâmica do fluxo comunicativo acerca de nós mesmos como titulares dos direitos que reciprocamente nos reconhecemos, ou seja, o que a doutrina constitucional denomina "povo".

A experiência política brasileira sob a égide da Constituição de 1988 reforçou os traços distintivos da heterogeneidade nacional: mulheres, índios, afro-brasileiros, homossexuais, entre outros, buscaram e ainda buscam o reconhecimento de sua diferença em termos de igual respeito e consideração. É esta a razão fundamental pela qual o PPGD-UnB elegeu a articulação entre Direito, Estado e Constituição como sua grande área de concentração.

Em 2014, o PPGD-UnB promoveu uma reestruturação de suas linhas de pesquisa, trazendo maior transparência e conexão entre os diversos projetos de pesquisa. Passaram a estruturar o Programa 4 (quatro) linhas de pesquisa, cada uma envolvendo uma detalhada e coerente descrição de seu objeto. São elas: Linha de Pesquisa "Sociedade, Conflito e Movimentos Sociais"; Linha de Pesquisa "Constituição e Democracia"; Linha de Pesquisa "Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade" e, por fim, a Linha de Pesquisa "Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação". Houve uma nítida preocupação, nessa nova configuração, em construir um Programa que espelhasse a pluralidade de pesquisas trabalhadas por seu corpo docente, mas, ao mesmo tempo, uma unidade em torno da Área de Concentração "Direito, Estado e Constituição". Do mesmo modo, a configuração de linhas também espelha uma adequada distribuição da produção acadêmica, indicando, assim, quatro pontos focais de excelência que se identificam com as quatro linhas de pesquisa do Programa.

Além do mais, o PPGD-UnB adotou uma estratégia inovadora e fortemente dinâmica, que busca congregar professores em torno de grandes projetos de pesquisa vinculados a cada uma das linhas de pesquisa. Esses grandes projetos de pesquisa, intitulados de sublinhas, transmitem forte coesão e consistência das pesquisas realizadas pelos professores do Programa. Desse modo, cada uma das linhas de pesquisa possui, hoje, três sublinhas de pesquisa, cuja descrição de seu objeto está em nítida concordância com as pesquisas realizadas pelos professores a elas vinculados. A cada ano, os Projetos de Pesquisa são reavaliados conforme os seguintes critérios: 1) ampla produção acadêmica vinculada ao Projeto; 2) adesão substancial de Professores do Programa ao Projeto; 3) participação maciça de discentes nas pesquisas temáticas relativas ao projeto; 4) capacidade de promoção das pesquisas em âmbito nacional e, também, internacional; 5) atuação de grupos de pesquisa atuantes vinculados a cada um dos projetos. Quando os projetos alcançam patamares importantes em cada um desses quesitos, são alçados à categoria de "Sublinha de Pesquisa", ou seja, um grande projeto de pesquisa que cumpre, de forma substancial, os quesitos acima indicados. Isso permite uma dinâmica produtiva e consistente do Programa em torno de objetivos comuns de seus pesquisadores, fomentando uma atualização permanente de suas pesquisas e uma promoção efetiva de novas adesões - seja de professores, seja de estudantes - às sublinhas que são apresentadas.

Como uma característica diferenciada do PPGD-UnB, a grande maioria de seus professores encontram-se em regime de dedicação exclusiva, razão pela qual se dedicam, integralmente, às atividades de docência, pesquisa e extensão na Faculdade de Direito. Essa política, que foi adotada pela Universidade de Brasília nos últimos anos, tem-se revelado bastante exitosa, porquanto mudou, radicalmente, o perfil do quadro docente e as características das pesquisas realizadas. Acredita-se que índice tão elevado de professores em regime de dedicação exclusiva vinculados ao Programa seja, se não o maior, um dos mais elevados do País na área do direito.

É de se ressaltar, também, que a grande maioria dos professores do Programa são líderes de núcleos e grupos de pesquisa, promovendo uma ampla interação entre estudantes do Programa e da graduação, assim como entre os professores. Os núcleos e grupos de pesquisa são, aliás, um dos principais responsáveis pela organização de eventos nacionais e internacionais e pela produção de conhecimento coletivo. Do mesmo modo, todos os Professores ministram disciplinas na graduação e orientam pesquisas também na graduação, seja por meio de Programas de Iniciação Científica (ProIC), seja mediante o Programa de Educação Tutorial (PET), seja por meio de trabalhos monográficos.

O Programa tem adotado a estratégia de privilegiar qualidade à quantidade de publicações, pois entende que o impacto se dá não somente pelo número, mas, sobretudo, pela influência que a produção acadêmica tem para o conhecimento científico. Todo o direcionamento tem sido para que os professores e estudantes busquem publicar em revistas de estrato Qualis elevado ou, em caso de coletâneas, em editoras renomadas e normalmente vinculadas a prévio peer-review ou projetos de pesquisa. Do mesmo modo, tem-se incentivado, cada vez mais, o incremento em publicações internacionais. Além do mais, o Programa também é um divulgador de pesquisas, por intermédio de sua Revista Direito.UnB, lançada em 2014, que, além de seguir os parâmetros internacionais de publicações acadêmicas do Qualis e do Scielo, publica todos seus artigos em dois idiomas: inglês e português.

Em síntese, o PPGD-UnB é um dos Programas com a produção acadêmica mais qualificada do País, distribuída, de forma bastante consolidada, entre as suas “Linhas de Pesquisa”. Para tanto, estabelece: 1) critérios bastante rigorosos de credenciamento e recredenciamento, com a possibilidade também de descredenciamento e com a definição de critérios objetivos conforme as métricas de excelência da CAPES; 2) incentiva e divulga fortemente editais de pesquisa e fomento entre seus pesquisadores, cujos resultados efetivos já se evidenciam pelo crescente aumento de projetos aprovados entre seu corpo docente; 3) estabelece mecanismos de canalização e divulgação da produção docente e discente; 4) promove políticas de explicitação de metodologias de pesquisa, bases de dados, softwares, entre outros.

Além do mais, o PPGD-UnB é um dos mais internacionalizados Programas do País, o que já se evidencia pela: 1) crescimento substancial de estudantes estrangeiros regularmente matriculados; 2) pela previsão de disciplinas também em conteúdo estrangeiro; 3) pela produção acadêmica voltada para produções internacionais; 4) pela produção de revista acadêmica – Revista Direito.UnB – em conteúdo bilíngue; 5) pelo envio crescente de estudantes para realização de doutorados-sanduíche ou doutorados conjuntos (co-tutela) em universidades estrangeiras; 6) pelo incremento de acordos internacionais com efetiva contribuição ao Programa; 7) pelo recebimento de pesquisadores e professores internacionais, seja como professores visitantes, pesquisadores pós-doutorais, pesquisadores em doutorado-sanduíche ou co-tutela, seja como palestrantes em seminários, colóquios e eventos.

Da mesma maneira, o PPGD-UnB  é um dos Programas mais inclusivos do País, por intermédio da: 1) promoção de uma efetiva política de cotas para negros e indígenas, conforme critérios fortemente embasados em dados empíricos e políticas eficientes de inclusão; 2) previsão de disciplinas que apontem essa dimensão da inclusão, fato, aliás, que permeia perfeitamente as novas “Linhas de Pesquisa”, suas “Sublinhas de Pesquisa” e seus “Projetos de Pesquisa”; 3) promoção dessa política para além do próprio ambiente do PPGD-UnB, servindo, assim, como paradigma para outros Programas; 4) construção de projetos de pesquisa e de extensão que envolvam a integração e a inclusão de grupos historicamente excluídos no núcleo de atividades centrais do Programa.

Portanto, é visível que o PPGD-UnB  é, sem dúvida, um dos centros de pesquisa nacionais que mais tem avançado na quantidade e qualidade de sua produção acadêmica, interdisciplinaridade e internacionalização. É um polo irradiador de pesquisa no Centro-Oeste, que tem ganhado notoriedade e interesse de pesquisadores em todo o Brasil e também de diferentes partes do mundo. Sua nota 6 explicita a consagração dessa realidade, lançando-o entre os Programas de Pós-Graduação em Direito de maior prestígio nacional.

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