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O Programa de Pós-Graduação em Direito é composto por disciplinas que se caracterizam pela forte interdisciplinaridade e que se conjugam com os projetos de pesquisa de seus professores. Há uma ampla variedade de temáticas, permitindo que os estudantes consigam obter a melhor conteúdo para o desenvolvimento de suas pesquisas.

 

Disciplina
Ementa
Mest.
Dout.
Obrig.
Detalhes
Antropologia Jurídica ou do Direito
Antropologia Jurídica (O campo de estudo da Antropologia Jurídica. Análise de processos de resolução de disputas e de situações de
conflito em diferentes sociedades e/ou contextos culturais específicos, a partir de uma perspectiva interpretativa. Apreciação das
abordagens normativa e processualista, assim como de seus desdobramentos).
Sim
Sim
Não
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Arqueologia Crítica das Teorias Jurídicas
A época pré-epistemological das teorias jurídicas. As concepções jus-naturalistas. O começo   da instância epistemological. A teoria pura do Direito. Outros autores da mesma matriz. O realismo Jurídico. O saber do Direito e suas relações com o projeto paradigmático da modernidade. Escolas analíticas no Direito, a lógica deôntica, o giro hermenêutico no pensamento contemporâneo. A epistemologia francesa, seus portes, as teorias Jurídicas Semiótica e semiologia aplicada ao Direito: seu valor como arqueologia crítica.  A ruptura epistemological da psicanálise. O que é uma ciência que inclua a psicanálises. Desconstrução e pragmatismo. Os movimentos críticos no pensamento Jurídico. O garantismo. O conhecimento como tecnologia do poder. O que é a posciência? Posciência e direito. Os paradigmas além da modernidade. O desenvolvimento da Teoria Jurídica latino-americana. O pensamento teórico do Direito no Brasil e na Argentina. Miguel Reale, Carlos Cossio. Os movimentos críticos latino-americanos com ênfases no Brasil e na Argentina: Roberto Lyra Filio e Enrique Mari.
Não
Sim
Não
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Constituição e Iniciativa Privada
Constituição e iniciativa privada. Garantias e limites constitucionais à Livre-Iniciativa. Direitos fundamentais e atividade econômica privada. Regulação constitucional da atividade econômica. Conformação dos institutos jurídicos privados pela ordem constitucional. Regime jurídico dos institutos normativos privados com conteúdo econômico. Regulação da atividade econômica privada pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Limites e possibilidades.
Sim
Sim
Não
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Convergências entre o Direito Público e o Privado
Constituição e iniciativa privada. Garantias e limites constitucionais à Livre-Iniciativa. Direitos fundamentais e atividade econômica privada. Regulação constitucional da atividade econômica. Conformação dos institutos jurídicos privados pela ordem constitucional. Regime jurídico dos institutos normativos privados com conteúdo econômico. Regulação da atividade econômica privada pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Limites e possibilidades.
Sim
Sim
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Dimensão Histórico-Sociológica do Constitucionalismo
Análise histórica do fenômeno do constitucionalismo: problemas, desafios, possibilidades. Correntes ligadas à historiografia recente.
- A experiência dos antigos (polis grega, civitas romana). O contexto inglês: a conquista normanda e a Casa de Anjou. A formação do common law. As tensões inerentes ao proto-constitucionalismo inglês. O século XVIII e a diferenciação do direito.
- O advento da Constituição como forma. A experiência constitucional nas ex-colônias e  o debate em torno da conformação política norte-americana. O significado histórico-sociológico da jurisdição constitucional.
- Percursos do constitucionalismo norte-americano e as limitações do constitucionalismo europeu no século XIX. Repercussão no modelo constitucional brasileiro. A tradição constitucional do Império e da Primeira República. O constitucionalismo social em suas versões européia e norte-americana.
- O desafio da proposta do Estado Democrático de Direito. Reelaboração retrospectiva dos elementos do constitucionalismo e as tarefas impostas à formalidade constitucional na contemporaneidade.
Sim
Sim
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Direito Civil Constitucional
Estudo do processo de desenvolvimento da constitucionalização do direito civil. Investigação do trânsito recíproco entre os direitos público e privado. Análise dos princípios e normas constitucionais conformadores das categorias de direito civil, especialmente das pessoas, da família, do contrato e da responsabilidade civil.
Não
Sim
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Direito das Relações de Consumo
A disciplina, partindo da concepção dos Direitos Metaindividuais,  aborda as transformações ocorridas no direito das obrigações, adentrando nas relações jurídicas de consumo e no sistema jurídico criado pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC, cuja análise inicia com a principiologia do Direito das Relações de Consumo, perscrutando, também, a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, mediante o estudo, v.g., da ação civil pública. Os Direitos Metaindividuais sofreram alterações significativas nos últimos anos, razão pela qual se pretende analisá-las, não se olvidando de seu lado prático, de suas tendências e do Direito Comparado.
Sim
Sim
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Direito Econômico
Aspectos do Direito Econômico. Ordem Jurídico-Econômica Brasileira. Ordem Econômica Internacional. Intervenção do Estado no Dominío Econômico.
Não
Sim
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Direito Internacional dos Conflitos Armados
Ius ad bellum e ius in bello. Diferenças. Resumo histórico do desenvolvimento da disciplina internacional dos conflitos armados. Uso da força no direito internacional. Compétence de guerre e guerra total (Clausewitz). Primeiros esforços de limitar a compétence de guerre: Liga das Nações. Pacto Kellogg-Briand. Crime de agressão em Nuremberg. Proibição do uso da força na Carta da ONU. Funções do Conselho de segurança. Peacekeeping, peace-building e peace-enforcement. Emergências humanas complexas e intervenção humanitária. O problema dos conflitos não-internacionais e as comoções de baixa intensidade. Nation e State-building. Direito internacional humanitário. Pessoas e objetos protegidos. Princípios da distinção e da necessidade militar. Alvo legítimo e ilegítimo. As 4 Convenções de Genebra. Os Protocolos de 1977. Graves violações às Convenções e Crimes de Guerra. Conflitos não-internacionais: art. 3.º comum às 4 Convenções e Protocolo II. Pontos de intersecção entre o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos.
Sim
Sim
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Direito Internacional Penal
A disciplina se destina ao estudo do chamado direito internacional penal material. O estudo será iniciado com uma apre¬sentação histórica e depois partirá para o exame da parte geral (sistema de responsabilidade penal individual e culpa, pena, imprescritibilidade de certos crimes) e da parte espe¬cial (crime de agressão, genocídio, crimes contra a humani¬dade e crimes de guerra, bem como certos outros crimes internacionais de jurisdição exclusivamente doméstica, como tortura e outros maustratos, trabalho escravo e terrorismo). Será feita ainda uma apresentação breve das cortes penais internacionais, desde o tribunal militar de Nurembergue, pas¬sando pelo estudo dos tribunais ad hoc para a Ex- Iugoslávia e para Ruanda e, finalmente, até o Tribunal Penal Internacional.
Sim
Sim
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Direito Internacional Privado
Conceitos Básicos. Relações com o Direito Internacional Público. Parte Geral (método; conexões, qualificações, retorno; ordem pública). Parte Especial (introdução; direitos de personalidade; obrigações; contratos; família; sucessões; comércio internacional; propriedade intelectual; internet; direito do estrangeiro; direito processual; cooperação internacional)
Não 
Sim
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Direito Tributário Internacional
Noções Básicas de Direito Tributário Internacional. Delimitação da Competência Tributária Internacional. Dupla Tributação Internacional. Convenções sobre Dupla Tributação Internacional. Evasão e Elisão Tributária Internacional. Medidas contra a Elisão Tributária Internacional. Acordos em Matéria Aduaneira.
Não
Sim
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Direitos Fundamentais
Construção de uma dogmática dos direitos fundamentais. Colisão de direitos fundamentais. Lei restritiva de direitos fundamentais. Princípio da proporcionalidade.
Aplicação dos direitos fundamentais no direito pátrio e comparado
Sim
Sim
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Direitos Humanos, Pluralismo Jurídico e Ações Afirmativas
O sistema jurídico ocidental, representado como um conjunto de valores universais contém em sua estrutura uma série de contradições internas: se por um lado os principais documentos jurídicos vigentes proclamam a defesa dos direitos humanos a partir da perspectiva da “universalidade” desses direitos, há, por outro lado, a imposição forçada de valores que negam o reconhecimento da diversidade social e cultural existente. Pode-se afirmar que esse universal não é realmente universal, já que ele mesmo representa um sistema de valores surgido em sociedades específicas, num momento específico.
Perante o modelo paradigmático dominante surge a necessidade de pensar formas de convivência mais democráticas em sociedades onde o universalismo iluminista homogêneo atualmente em vigor pudesse ser superado definitivamente por uma visão pluralista da humanidade. A elaboração de um novo projeto de sociedade deve partir da aceitação de novos “universais”, que consigam expressar ao mesmo tempo tanto a identidade como a diversidade.
Trata-se, pois, de pensar formas criativas de rompimento com o paradigma político-jurídico-institucional dominante, que possibilitem o reconhecimento da existência de uma autêntica jurisdição da diversidade e abordar a análise da  existência de um pluralismo de sistemas jurídicos válidos para um território organizado em Estado com critérios temporais e espaciais consensuais de aplicação.
A possibilidade de estabelecer a convivência na diversidade sócio-jurídica e cultural exige, por sua vez, a incorporação de uma estratégia dialógica entre os diferentes e impõe o reconhecimento da identidade de sujeitos historicamente silenciados, através da aplicação de políticas de ação afirmativa.
Trata-se, em suma, de avaliar a questão dos direitos humanos, da democracia e da vigência do Estado de Direito, inserida na linguagem enunciada pela linha  institucional de pesquisa. Ou seja, compreender os mecanismos que dificultam e/ou obstaculizam o exercício universal da cidadania e dos direitos humanos, com o objetivo de pensar e elaborar formas criativas de mudança no cenário sócio-político e jurídico atual.
Sim
Sim
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Direitos Metaindividuais
A disciplina tem por desiderato a investigação dos Direitos Metaindividuais e a abordagem parte das transformações ocorridas no direito das obrigações, das relações jurídicas de consumo, do sistema jurídico criado pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC, cuja análise inicia com a principiologia do Direito das Relações de Consumo, perscrutando, também, o sistema jurídico da Comunicação Social e adentra no exame da tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, mediante o estudo, v.g., da ação civil pública. Os Direitos Metaindividuais sofreram alterações significativas nos últimos anos, razão pela qual se pretende analisá-las, não se olvidando de seu lado prático, de suas tendências e do Direito Comparado.
Sim
Não
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Elementos de Teoria da Constituição
Surgimento da teoria da Constituição no cenário europeu. A tensão entre Constituição no sentido formal e em sua acepção material. O contexto teorético-histórico do debate da década de 1920 (Kelsen, Schmitt, Smend, Heller).
- A relação entre as categorias da teoria da Constituição e os paradigmas de Estado de Direito. A materialização da Constituição no Estado Social e a doutrina das Constituições-programa. O privado, o público e o estatal no constitucionalismo do Welfare-State.
- A crise paradigmática e a superação do modelo do Estado Social. As pretensões de legitimidade do constitucionalismo democrático. Da Constituição dirigente ao constitucionalismo moralmente reflexivo. A definição da identidade constitucional na complexidade das sociedades contemporâneas
Sim
Sim
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Estado e Regulação
Fragilização do controle soberano: mercantilização da soberania x politização do mercado; regulação e regulamentação; regulação e concorrência; neoliberalismo e intervencionismo social; vias de desenvolvimento; flexibilização do direito administrativo; globalização de benefícios e globalização de riscos.
- Regulação setorial: centralização e descentralização regulatória; controle estatal de serviços; política regulatória operacional e normativa; estudo de propostas de espécies regulatórias; instituições de regulação e controle (conselhos; agências administrativas; agências executivas; agências reguladoras; organizações sociais; contratos de gestão etc.); otimização funcional e autonomia regulatória; controle social e controle político.
- Público e privado: regimes jurídicos (ontologia); instituições para tranferência de operacionalização de serviços; serviços públicos e privados (degradação conceitual); viabilidade de mercado (direito e economia).
- Direito de telecomunicações, de energia elétrica, de vigilância sanitária, do petróleo e gás natural, das águas, aeronáutico: evolução legislativa; conceitos básicos (interface com engenharia, políticas públicas de comunicação, economia, farmácia, biologia, química, medicina); meios de propagação; técnicas de tranferência; classificação dos serviços (crítica); princípios aplicáveis; política tarifária; relações regulador-prestador-usuário; fundos financeiros; serviços em espécie.
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Ética e Direito
Relação entre ética e metafísica tradicional, entre ética e natureza humana, entre ética, subjetividade, intersubjetividade e indivíduo. A história da ética  tematizada  como ilustração da determinação da racionalidade filosófica em geral.
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Filosofia Política e Direito Constitucional
Direito e poder. Direito político. Teoria política clássica. Teoria política moderna. Teoria política contemporânea. Teoria da constituição. Poder constituinte. Constituição como mecanismo de acoplamento entre direito e política. Estado liberal. Estado social. Estado democrático de direito. Controle de constitucionalidade e poder político. Judicialização da política. Politização do Poder Judiciário. Tribunais constitucionais. Sistema representativo e constituição. Direito, política e movimentos sociais.
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Filosofia Política e Teoria Crítica
Pressupostos filosóficos da teoria marxista. Conseqüências históricas e perspectivas  contemporâneas sobre o marxismo.
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Formação Acadêmica no Direito
Ensino jurídico na contemporaneidade.  Mudanças epistemológicas e metodológicas.  A Reforma do Ensino Jurídico na década de sua reinvenção. O papel das corporações profissionais e do estamento burocrático na proposição do novo modelo.  A Portaria MEC 1886/94 e as Novas Diretrizes Curriculares para os cursos jurídicos. Competências, habilidades e ética dos diferentes profissionais do Direito. Metodologias apropriadas à formação jurídica: ensino, pesquisa e extensão sob a perspectiva da educação continuada. Carreira docente em Direito: perspectivas, desafios e dimensão ética.
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Globalização e Controle Penal
As transformações sociais, econômicas, políticas e culturais a partir do século XX.As novas transgressões.  As transformações do controle penal no plano do direito material e instrumental e o garantismo.
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Hermenêutica e Filosofia
Relação entre  hermenêutica e  filosofia.  Investigação das perspectivas da hermenêutica no contexto mas amplo da discussão entre a Modernidade e a Pós-modernidade
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Investigação Científica: Direito e Interdisciplinaridade
A disciplina visa a dotar o aluno de uma formação interdisciplinar na área da investigação científica, possibilitando a compreensão de métodos, técnicas e paradigmas comuns às Ciências Sociais.  Na interface teoria e prática, os projetos de pesquisa de cada aluno serão objeto de avaliação, quanto aos aspectos da inserção metodológica e qualidade da pesquisa.
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Jurisdição Constitucional Brasileira
Evolução do controle de constitucionalidade no Brasil;
Sistemas de controle. Sistema difuso. Sistema concentrado. Sistema misto; Ações constitucionais: Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Controle de constitucionalidade no âmbito estadual; Técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade; Análise de decisões no direito pátrio e comparado.
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Linguística e Teoria da Argumentação
Elementos de semiologia aplicados aos processos de justificação de sentenças. Propriedades e usos estratégicos das linguagens do direito. O signo jurídico e sua dupla materialidade. Níveis e funções da linguagem. Para que serve a linguagem. As  cargas emotivas e ideológicas da linguagem jurídica. Estereótipos e mandatos institucionais. Os rumores da linguagem judicial. Acordos e desacordos sobre fatos e sobre valores. As crenças dos magistrados enquanto ao funcionamento das linguagens. A dogmática judicial e seus valores de justificação. Diabolismo e construção de sentido. A aventura semiológica dos magistrados e suas sentenças. A justiça formal e a justiça do valor argumentado. Práticas do direito argumentativas e mediadoras.
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Novos Paradigmas do Direito Civil
A presente disciplina visa proporcionar ao aluno uma visão crítica do atual estágio do Direito Civil nacional, a partir de novos modelos e paradigmas, de modo a permitir a compreensão da matéria no início do século, principalmente com fundamento na nova ordem constitucional, o novo Código Civil e a legislação extravagante
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O Direito Achado na Rua
A disciplina, cujo conteúdo epistemológico se nutre da reflexão proporcionada pelas discussões no âmbito do Grupo de Pesquisa "O Direito Achado na Rua" (Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil, UnB/CNPq), tem como propósito a compreensão do protagonismo jurídico dos movimentos sociais, vale dizer, da atuação jurídica dos novos sujeitos coletivos de direito e das experiências por eles desenvolvidas de criação de direito entendido como "modelo de legítima organização social da liberdade" (Roberto Lyra Filho") e assim, 1) determinação do espaço político no qual se desenvolvem as práticas sociais que enunciam direitos ainda que contra legem; 2) definição da natureza jurídica do sujeito coletivo capaz de elaborar um projeto político de transformação social e de elaborar a sua representação teórica como sujeito coletivo de direito; 3) enquadramento dos dados derivados destas práticas sociais criadoras de direitos para o estabelecimento de novas categorias jurídicas.
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Organizações Internacionais no Direito Internacional
Organizações Internacionais na Teoria do Direito Internacional. Conceito e função. Personalidade jurídica. Composição e estrutura. Princípios jurídicos estruturantes da atividade das Organizações Internacionais. Instrumentos constituintes e sua interpretação. - Competências normativas. Relacionamento com os Estados membros e com os Estados não membros. Organizações Internacionais e órgãos judiciários internacionais. Sistema da ONU: antecedentes e perspectivas. Organizações Internacionais regionais e a unidade do Direito Internacional. Relações entre Organizações Internacionais para a manutenção da paz. Sucessão. Direito dos Tratados. Responsabilidade Internacional.
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Pesquisa Jurídica
O objetivo principal da disciplina é de construir uma consciência científica no aluno, incentivando a formação de uma visão integrada do direito com outras áreas de investigação social. A disciplina pretende fornecer um panorama dos métodos e das técnicas que embasam a produção científica no Mestrado, assim como capacitá-lo a compreender e interpretar o estado da arte relativo a seu próprio tema de pesquisa visando a elaboração da dissertação.
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Políticas de Segurança Pública
Estudo dos conceitos de segurança pública e das alternativas de política de segurança pública no Brasil, considerando o contexto da globalização e os parâmetros  do estado democrático de direito, no marco da criminologia crítica.
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Prática do Ensino e da Formação em Direito
Estágio de Docência - ementa variável
Sim
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Prática do Ensino e Orientação Jurídica
Visa a dois objetivos. O primeiro o de formar docentes através de desempenho pedagógico, supervisionado pela coordenação de pós-graduação, consistente em práticas didáticas adequadas ao ensino superior de graduação. O segundo o de integrar o mestrado no processo de ensino e aprendizagem, incluindo orientação de estudo e de discussões de temas comuns.
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Seminário de Apresentação de Projetos
Ementa variável
Não
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Seminário de Tese I
Seminário para a análise e avaliação dos projetos e elaboração das teses de Doutorado.
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Seminário de Tese II
Seminário para a análise e avaliação dos projetos e elaboração das teses de Doutorado.
Não 
Sim
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Sistemas de Direito Contemporâneo
O Curso tem por objetivo oferecer uma visão dos sistemas de direito contemporâneos, com ênfase nos sistemas “modernos”, mas com abordagem também direito islâmico e do pluralismo jurídico. Serão exploradas questões relativas ao papel do direito e do sistema judicial no contexto político de várias sociedades, focalizando a participação dos tribunais judiciais no processo político e administrativo de diversos países. A pesquisa de legislação constitucional e de jurisprudência comparadas, via Internet, será desenvolvida pelos estudantes como atividade integrante do curso. A avaliação terá por base a participação dos alunos nas dicussões de sala de aula, inclusive seminários, e a elaboração de um trabalho final.
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Sociologia, Direito e Filosofia
Análise de algumas propostas teóricas desenvolvidas na obra de representantes da Escola de Frankfurt a partir da tradição de pensamento herdada de Hegel, Marx e Freud. Discussão, em especial, de alguns problemas presentes na relação entre a tríade "indíviduo-Estado-sociedade", tais como o da "coisificação" e alienação do ser humano, relações de poder e de dominação, relação entre direito e democracia.
- O estudo e análise das propostas teóricas dos intelectuais da chamada Escola de Frankfurt vem dar continuidade às discussões e debates já iniciados e tenciona construir a base teórica necessária para possibilitar uma maior compreensão do funcionamento e das causas das relações de poder existentes tanto nas redes do tecido social como na interação entre sociedade civil e Estado.
- A análise das formas de exercício da violência e do poder no processo social passa a ser constituir em tarefa da sociologia jurídica, enquanto opção teórica e política de questionamento de um sistema de relações autoritárias que inviabiliza a implementação de um efetivo Estado de Direito, com o objetivo de pensar e elaborar formas criativas de mudança no cenário sócio-político e jurídico atual.
- Trata-se, de avaliar a questão democrática e a vigência do Estado de Direito, inserida na linguagem enunciada pela linha institucional de pesquisa. Ou seja, compreender os mecanismos que dificultam e/ou obstaculizam o exercício universal da cidadania e dos direitos humanos
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Teoria Geral do Direito Privado
Conceituação e juridificação dos direitos humanos. Diferença entre os direitos humanos e os direitos fundamentais. Significado dos direitos naturais, dos direitos morais e dos direitos humanos. Regulação jurídica, sua eficácia e efetividade. Aproximação conceitual. Elementos configuradores dos direitos humanos. A dignidade da pessoa como núcleo existencial. Revisão histórica dos Direitos e liberdades fundamentais. Os direitos humanos no ordenamento jurídico. Normatização e institucionalização dos direitos humanos. Problemática jurídica dos direitos humanos na atualidade. O poder  político e econômico e os direitos humanos. O poder do Estado na criação e garantia dos direitos. As garantias dos direitos fundamentais.  Para uma metodologia da pesquisa em direitos humanos
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Teoria Geral dos Direitos Humanos
Conceituação e juridificação dos direitos humanos. Diferença entre os direitos humanos e os direitos fundamentais. Significado dos direitos naturais, dos direitos morais e dos direitos humanos. Regulação jurídica, sua eficácia e efetividade. Aproximação conceitual. Elementos configuradores dos direitos humanos. A dignidade da pessoa como núcleo existencial. Revisão histórica dos Direitos e liberdades fundamentais. Os direitos humanos no ordenamento jurídico. Normatização e institucionalização dos direitos humanos. Problemática jurídica dos direitos humanos na atualidade. O poder  político e econômico e os direitos humanos. O poder do Estado na criação e garantia dos direitos. As garantias dos direitos fundamentais.  Para uma metodologia da pesquisa em direitos humanos
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Tópicos Especiais
 
Disciplina de conteúdo variável a ser oferecida por pesquisadores visitantes, recém-doutores ou docentes do programa, com o objetivo de intensificar o estudo e pesquisa de temas emergentes no Direito e campos afins.
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