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Os crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas, que podem ser praticadas, entre outras autoridades, pelo Presidente da República, Governadores e Prefeitos. No caso de Presidente da República e Governadores regulam a tipificação e o processo a Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, enquanto para os Prefeitos o Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967. É controversa a natureza penal dessas infrações, mas nada obsta que princípios de direito penal sejam aplicados, pois conferem maior segurança com relação à tipicidade, além da maior amplitude da defesa.

Talvez o “errado” seja um foco muito contra produtivo. Por exemplo: os críticos franceses achavam que era “errado” compor o Trenzinho do Caipira, como se “errado” não fosse defender que o círculo tem três lados, mas que não se concorda muito com aquilo que está se passando. Eles o vaiaram. Particularmente, acho que a peça emocionará muito se você, brasileiro, ouvi-la hoje. Melhor ainda pensar que era a brasilidade a que se prestavam as Bachianas. Era um “correto universal”? Elegante Villa Lobos dizer que conhecia tão bem a música “nacional”, porque ele poderia, como nativo, caminhar organicamente e descalço por este elemento indefinível e imaterial que é o nosso país e dizer: aqui está o Brasil – por esta música, por este trem, pelo som. “Transporto instintivamente para tudo que escrevo”. Como Bach em Brandemburgo, Villa Lobos no Rio. E alguém vai ficar arrepiado nesses minutos de execução durante a eternidade. Julgadores poderiam ser estes sujeitos de apreensão com o direito constitucional. O que é certo e errado no solo constitucional nesta troca de estilhaços que é a política?

Enquanto comemorava-se nossas medalhas, enquanto emulava-se a febre do Pokemon Go, um Poder encaminhava sorrateiramente em inédita velocidade um processo de Impedimento porque não concordava com aquilo que estava se passando na política. Mas não transportava instintivamente para o que escrevia. No outro lado do palco, parcela da mídia que há alguns meses anunciava a catástrofe, o desemprego, a crise econômica e política, agora comemora a queda do dólar em 8 centavos e alguma homérica medalha de ouro. Brasileiro é um povo lutador. Alguém já falou do perigo das manchetes no nosso país envolvendo eleições presidenciais e gerou polêmica com isso. E andando nas ruas, entre ódios, eu escuto: “É óbvio que houve crime de responsabilidade!”. 

Mas a frase certa que já foi dita é: a única coisa que sei sobre o Impeachment é que não há nada de óbvio aqui.1 De fato, do dia para a noite todo mundo virou especialista em Impedimento do Presidente dando seu parecer jurídico e filosófico aprofundado. O problema é que tanto governistas quanto oposição jogaram sujo com este elemento imaterial e precioso que é o povo (este argumento também não é crédito meu2, e então não há sujeitos bonzinhos aqui. Mas a forma como as coisas se desenrolaram deveria nos incomodar um pouco mais se queremos fazer jus a este elemento imaterial que é um povo sujeito a um Estado de Direito sob uma constituição democrática.

De tudo que já li, o autor que me convenceu definitivamente a um argumento correto neste processo foi Rafael Queiroz3, sobre a genealogia da política brasileira e parlamentarismo em nossa história. O ponto é: não somos parlamentaristas. Lá, percebe-se que talvez o ponto seja a não recepção da constituição de 88 com o referido “delito” fiscal. Sim, entendo que não deixa de ser delito, que não deixa de ser “violação” ao orçamento, havendo inúmeros criminalistas para falar de um lado e de outro. Não quero discutir dolonem proporcionalidade com ninguém. Este mesmo delito tantos outros agentes políticos já cometeram (e um deles muito em especial) sem resultar em efeito jurídico-político algum, o que causou, a propósito, uma interessante ordem judicial do STF para dar andamento a outro impedimento4, mas que, por óbvio, não andou5. Alguns chamam isso de azar. Posso chamar de injustiça?

Quando se diz por aí “eu não gosto de a, eu não gosto de b”, “Eu sou esquerda! Você é direita?”, oferecendo sua ideologia de boa intenção, não há um argumento. Nem razões para condenar alguém. Os dias mais tristes que já vi foi este muro de Berlim construído nesta capital para as votações do processo, o ódio espirrando por todos os lados nas ruas desta capital. Muitos acharam que vieram fazer história marchando como soldados, vermelho de um lado e verde amarelo de outro, todos andando de cabeças baixas, “sim, não, pela família, por Deus, pela democracia, pela fazenda, pelo meu povo, pela constituição”. Eram tantos os interesses nos telões, pessoas choravam com tristezas sinceras e outras riam com ganâncias maldosas. Por que o “meu” interesse não é legítimo? Por que o “seu” é jurídico? Que bipolaridade é esta? A propósito, a pergunta mais repetida e infeliz que eu escuto é: juridicamente – este introito sempre se pronuncia pausado – você acha que cabe o Impeachment? 

Juridicamente?

O ponto final deste julgamento trouxe juridicamente muitas razões. Achei interessante ouvir os juristas na função de testemunhas. Não havia nada obscuro, mas uma decisão clara e fundamentada (ainda que inconsistente). Vi autores sofisticados usados para justificar teses injustificáveis, nomes importantes organizando raciocínios com marcos teóricos. Pretextos. É isso o que me preocupa. Eu não entendi a inclusão desta bibliografia toda pela acusação. A questão era simples: não importa mais quem votou em quem em uma democracia, se um grupo massivo de legisladores consegue apoio de parte dos meios de comunicação reproduzindo um discurso pedestre de que é hora de mudar porque as coisas (a economia?) estão mal, ou seja, os fins justificam os meios (de novo, o argumento não é meu6. Estamos falando do Chefe do Executivo que uma maioria elegeu diretamente para um mandato de quatro anos. Se eu pudesse ser o compositor, deixaria a Constituição cantar que isso é muito errado. Em jargões, levanta-se feito catedral ou romance em cadeia com acertos muito mágicos chamados democracia e devido processo, legalidade e transparência. Mas provavelmente o Supremo não vai entrar nestes méritos. E, de fato, não deve fazê-lo. Tanta gente discutindo isso há tanto tempo. Mas tomara que ninguém tenha a última palavra sobre a constituição aqui porque... não há ponto final. Um último triste diagnóstico: podemos assumir de vez, com algum ceticismo, a essencial irracionalidade que envolve procedimentos de impedimento7.

A preocupação é profunda porque os ouvintes brasileiros vão ficando confusos. Embebecidos, cegos ou alegres nesta onda. Gritam sem saber o que dizem, ovacionam. Da “Intervenção militar já” ao “mudabrasil”, comparações entre o último governo e regimes ditatoriais. Esvaziam-se conceitos gritando “agora vai”. Quando leio comentários de internautas, me assusto. A intolerância sempre vem à tona. Sentem que o mundo está mudando pela lei e pela ordem, e que os magistrados e tribunais, procuradores e agentes, sim, estes eternos herois, nos salvam, é claro. Ingeborg Maus já falou tanto sobre o perigo que é isso há mais de vinte anos. Eu já revi dezenas de vezes a cena dos taxistas buscando apoio contra o Uber em frente ao prédio da Justiça Federal em Curitiba8 e o ataque de 17 de junho à UnB9 e não consigo me conformar com a teratologia política que tudo isso representa. Então é assim que o país irá para frente? Assim voltaremos para o tempo em que não existia corrupção, em que “não havia tanto clientelismo”? Temos este messianismo de toda esta gente bem intencionada para salvar a todos neste resgate histórico? Ou seja, há em andamento uma euforia que caminha torta, desesperada, disputando aos domingos quem coloca mais cabeças nas praças para a polícia militar contar, e com isso se busca legitimidade para postar no Instagram os hashtags se sentindo pateticamente o cara-pintada do século XXI. Lembre-se que muitos eleitores de baixa renda não têm acesso à internet para não curtir a sua foto e teriam ojeriza de andar ao seu lado. Então você não é a metonímia do Brasil “produtivo”. E depois? Qual será o plano para com o poder e a crise? Eleições diretas? Tomara que o seu candidato não cometa crimes contra o orçamento nos próximos anos, porque deveremos passar a cobrar isso. E tanto faz o partido, a ideologia, a situação, a oposição ou o presidente, se você é tolerante, ou não, se ultra conservador ou não. Apavora-se com a própria guilhotina depois da própria “Revolução” ad hoc. A história cobrará tantas contas.

Parece não importar mais a base de leitura, a teoria, o tribunal alemão, americano, o autor irlandês ou argentino, a análise histórica do Direito ou o argumento pragmático, enfim, os maestros usados para fundamentar isso tudo em crises. Esta crítica costumava se fazer às cortes. Eu me desencantei com este processo em que ninguém anda descalço como Villa Lobos. Era tudo cinismo político, então? Também não é tão simples assim. Entretanto, parece que não se compõe nada tão acertado quanto o Trenzinho do Caipira está para a música e ainda temos que ouvir dizer: isso é o Brasil. Ou melhor, isso é o Direito. O Direito Constitucional que nos serve. E os constitucionalistas que se virem para explicar isso para a academia internacional que nos faz tantas perguntas. Eu não temo em dizer que estava errado: a oposição deveria aguardar para se reorganizar na próxima disputa eleitoral, e aí sim, com toda a legitimidade, denunciar os erros técnicos de gestão, a Passadena, o superendividamento, a incompetência do governo ali e aqui e etc., convencer pela mudança e não pela força, porque não temos a previsão constitucional de Recall, porque não somos parlamentarismo, etc. Foi questionável a retirada da Presidente desta forma e com tanta sede gananciosa de tantos setores10. E se você acha que este texto é partidário, me deixe discordar de você, porque não defendo quem está ou esteve sentado naquela cadeira de Chefe do Executivo. A minha crítica seria a mesma se (em um pesadelo felizmente impossível) nosso presidente fosse o megalômano americano Donald Trump dando pedaladas fiscais. Devemos continuar chamando a si a responsabilidade e o dever de sistematizar e refletir sobre o que muita gente boa já disse criticamente sobre este processo delicado, sobre (mais) um momento triste em nossa história constitucional, e nas notas de rodapé abaixo você encontra a minha contribuição para isso. A propósito, as primeiras fraturas subsequentes já se anunciam nos direitos sociais, sobretudo os trabalhistas, como visto nas discussões empolgadas sobre terceirização e contenção de greves no apagar das luzes legislativas11. Sabemos bem qual lado pagará as contas daqui para frente. Tempos sombrios nos esperam? Não sei. Mas acho que falei em um sentido produtivo aqui, e não como os franceses que injustiçaram nosso Villa Lobos com o “errado”, ou como tantos brasileiros acreditavam deter o correto universal sobre Impeachment. O processo foi jurídica e politicamente errado para o direito constitucional brasileiro e corremos riscos, um dos piores riscos: o risco à democracia. Nosso legislador não transportou instintivamente para o que escrevia. O mais engraçado foi a divisão dos votos: ao não condenar à inabilitação por oito anos, por uma decisão (inconstitucional?), a casa reconheceu nas entrelinhas que sabia muito bem o que estava fazendo, contando calada a injustiça que seu ato representava. Ainda bem que não há “última palavra”. Mas, por favor, escute o Trenzinho do Caipira.


Rafael Martins Estorilio é mestrando em Direito do Estado pela Universidade de Brasília, linha de pesquisa Constituição e democracia, e participante do Grupo de Pesquisa Percursos, Fragmentos, Narrativas, História do Direito e do Constitucionalismo e do Observatório do Supremo Tribunal Federal, ambos na mesma instituição. Integra a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-DF e é advogado em Brasília. 

 


 

  1. Entrevista. Vírgilio Afonso da Silva. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1761906-julgamento-politico-nao-e-vale-tudo-afirma-professor-de-direito-da-usp.shtml ??
  2. “A crise no Brasil e a liquidação de ativos constitucionais”. Conrado Hübner Mendes. http://brasil.elpais.com/brasil/2015/12/27/opinion/1451242423983315.html ??
  3. Impeachment e Lei de Crimes de Responsabilidade: o cavalo de Troia parlamentarista” http://brasil.estadao.com.br/blogs/direito-e-sociedade/impeachment-e-lei-de-crimes-de-responsabilidade-o-cavalo-de-troia-parlamentarista/ ??
  4. Conforme liminar deferida em Mandado de Segurança no STF nº 34087, já extinto por improcedência. ??
  5. O STF explica o andamento processual na notícia: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=315182&caixaBusca=N ??
  6. Entrevista. Conrado Hübner Mendes. http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,impeachment-nao-e-recall--afirma-jurista,10000024017 ??
  7. Juliano Zaiden Benvindo. “Is There an Optimal Constitutional Design for Presidential Impeachments?” http://www.iconnectblog.com/2016/06/is-there-an-optimal-constitutional-design-for-presidential-impeachments/ ??
  8. http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/07/taxistas-protestam-contra-uber-e-pedem-apoio-ao-juiz-sergio-moro.html ??
  9. José Otávio Guimarães e Cristiano Paixão “Ataque contra a Democracia na UnB” http://www.fd.unb.br/pt/ataque-contra-a-democracia-na-unb ??
  10. Cristiano Paixão. “Democracia e Constituição: Um golpe desconstituinte?” http://jota.uol.com.br/democracia-e-constituicao-um-golpe-desconstituinte ??
  11. “Reforma trabalhista e direito de greve no Brasil”. Cristiano Paixão http://jota.uol.com.br/reforma-trabalhista-e-direito-de-greve-no-brasil ??

 

O ataque de um grupo organizado à Universidade de Brasília, em 17 de junho de 2016, merece ser levado a sério. E deve ser rejeitada, de plano, qualquer tentativa de considerar o ocorrido como uma ação “isolada”. O ataque foi a materialização de discursos de ódio e intolerância que circulam na sociedade brasileira há alguns anos. Foi também uma tomada de posição contra muitos princípios caros à universidade: a diversidade, a liberdade, a democracia.

Como se pode observar pelas imagens que se disseminam nas redes sociais e na imprensa, os autores do ato incorreram em práticas criminosas: fizeram uso de explosivos, ofenderam indivíduos e grupos, ameaçaram diretamente estudantes, dispararam arma de circulação restrita e multiplicaram mensagens homofóbicas e racistas. Como qualquer cidadão – dentro ou fora da universidade –, eles devem responder por suas ações. A universidade deve repudiar de forma veemente o ocorrido e se empenhar para a manutenção da cultura de liberdade e diversidade que foi construída pela comunidade acadêmica.

Para além dessas providências, cabe refletir sobre o significado histórico do ato.

O teor das ofensas e xingamentos proferidos pelo grupo é visivelmente nostálgico. O léxico utilizado remete diretamente aos discursos dos governantes e dos apoiadores do regime militar que se iniciou em 1964 – e que atingiu, de modo particularmente doloroso, a Universidade de Brasília. Há uma preocupação, explícita nas palavras escolhidas pelo grupo, de apontar um certo “defeito moral” nas pessoas que frequentam a UnB. O uso de termos como “parasita” revela a tentativa de desumanização do outro e a autoconsciência de uma certa superioridade, no plano moral, daqueles que agrediram os estudantes.

Era exatamente essa a estratégia do regime militar em sua repressão contra alunos e professores da universidade. Os documentos analisados pela Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB demonstram que os memorandos, informes e fichas de monitoramento da comunidade acadêmica estão repletos de considerações sobre o ambiente de “promiscuidade” e “imoralidade” em que estariam inseridos estudantes, professores e demais frequentadores do campus. Como apurado pela comissão, a UnB foi um alvo direto do regime. Professores foram perseguidos, vigiados e tiveram seus vínculos rompidos com a universidade. Alunos foram presos e severamente torturados, tanto nos prédios das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios como no Pelotão de Investigações Criminais do Exército.

Do léxico agressivo e nostálgico de que se serviu o grupo destaca-se igualmente um nome próprio. Nas gravações do ataque, ouvem-se gritos a favor da candidatura de um deputado à presidência da República. Conhecido por já haver feito apologia do estupro e por suas posições homofóbicas, o ex-oficial do Exército, que não se cansa de defender a volta da ditadura militar, ganhou recentemente as manchetes ao dedicar seu voto favorável à admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma Rousseff à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Em pleno Congresso, um político presta homenagem a um dos mais conhecidos torturadores do Regime de 64, ex-chefe do temido DOI-Codi. Em rede nacional de televisão, foi feito um elogio ao crime de tortura.

Ao reabilitar práticas autoritárias que não mais deveriam figurar na linguagem política de uma sociedade democrática e civilizada, ao julgar moralmente a comunidade acadêmica, ao proferir ameaças e fazer uso da força de armas e bombas, os perpetradores desses ataques prestam sua homenagem a um período de repressão, autoritarismo, violência e terrorismo de Estado. Para além das responsabilidades individuais – que devem ser apuradas –, cabe fazer uma derradeira questão: como se criou um ambiente para que ocorresse o ataque?

A reflexão pode nos ser bem útil. A democracia é o lugar da pluralidade dos discursos, da polifonia das vozes, das ondas de reivindicação na esfera pública. Não foi uma conquista fácil para o Brasil, após 21 anos de regime autoritário. Com uma Constituição cidadã em 1988 e com alternância no poder por meio de eleições com ampla participação e legitimidade, a democracia brasileira parecia consolidada. Até que, desde 2014, setores contrariados com os resultados das eleições presidenciais daquele ano passaram a radicalizar o discurso, mobilizar-se de forma agressiva e estimular um golpe parlamentar que acabou por se concretizar. Além de atingir seus alvos, esses atores políticos e sociais possibilitaram (em muitos casos incentivaram) a criação de núcleos autoritários e violentos na sociedade brasileira. Estão agora colhendo os seus frutos.

O que virá a seguir?


Cristiano Paixão
Professor da Faculdade de Direito da UnB. Foi coordenador de Relações Institucionais da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB.
José Otávio Guimarães
Professor do Departamento de História da UnB. Foi coordenador de Pesquisa da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB

Estudantes realizam pesquisas sobre Direito de Família e sobre contratos. Perguntas foram feitas na W3 Sul e no campus da UnB

Na cidade que habitamos, seus equipamentos urbanos e logradouros públicos, tais como as vias pelas quais nos movimentamos, não deviam ser entendidos como meios físicos neutros, funcionais, desprovidos de dimensão simbólica. Na vida de uma comunidade, cada edificação, cada centímetro de asfalto, concreto ou aço que compõem o espaço público são portadores de cultura. Ruas, praças, prédios e outras construções recebem ainda um nome e, com isso, não só participam da vida coletiva da cidade como também de uma experiência memorial.    

No caso de Brasília, cidade que se estabelece como ícone do modernismo e da inovação, esse elemento simbólico é ainda mais evidente. Lúcio Costa, um de seus idealizadores, lembrava sempre que era precisa entendê-la ao mesmo tempo como “centro administrativo e de governo” (Urbs) e como “foco de cultura” (Civitas). Fruto de enorme investimento, portadora de esperança, a nova capital se apresentou como fundamento e impulso de um novo tempo, rumo a um futuro diferente, aberto, livre.

Um golpe de estado praticado em 1º de abril de 1964 transformou essas perspectivas. Uma sucessão de presidentes-generais governou o país. De 1964 a 1985, agentes do Estado praticaram graves violações a direitos humanos – desaparecimentos, execuções forçadas, tortura sistemática. 

Como todo regime autoritário, a ditadura brasileira iniciou, já durante seu período no poder, a luta pela sua memória. Vários locais públicos foram batizados com nomes de mandatários do poder militar. Entre eles, uma das pontes que liga a zona central de Brasília ao Lago Sul. Era a ponte “Costa e Silva”. Foi durante o governo desse general, precisamente em 1968, que a UnB sofreu a sua mais violenta invasão e foi assinado o AI-5.

A denominação subsistiu até o período democrático. Foram necessários 30 anos de exercício do poder civil para que, finalmente, se apresentassem as condições necessárias à troca do nome da ponte. E a nova escolha não poderia ser mais justa e adequada. Honestino Guimarães, com sua trajetória de luta por liberdade e resistência à opressão, foi um líder estudantil formado nas escolas públicas do Distrito Federal, dando expressão a uma ideia de educação como sinônimo de inclusão, cidadania e autonomia. Seu destino foi trágico: Honestino é um dos desaparecidos do regime. Familiares, amigos, colegas e a sociedade em geral permanecem sem informações sobre o seu fim. Ritos fúnebres não puderam ser realizados. Não há lápide, não há corpo.

O gesto de conceder o nome de Honestino a uma ponte é repleto de significados. Uma ponte, por definição, é uma expressão do humano, uma marca construída sobre a natureza, com o signo civilizatório da vida urbana (assim como é a cidade de Brasília, com seu sinal geométrico fundador que caracteriza o Plano Piloto). Como dito por Walt Whitman, a ponte é um emblema moderno do movimento. A ponte pode ser então compreendida como metáfora de uma passagem de uma geração a outra, de um período de obscuridade a um presente transparente que anuncie um futuro democrático. 

E Honestino é o portador dessas passagens. Ele representa o papel transformador que as sociedades exercem sobre suas próprias construções. Ao ligar os pontos da cidade, ao conectar o passado (da fundação civilizatória) ao futuro (aberto às práticas democráticas e inclusivas), a ponte Honestino Guimarães apresenta-se como uma mediadora de tempos e espaços. Ela se estabelece, assim, simultaneamente como expressão de um legado de luta contra o arbítrio e como promessa de uma vida democrática e livre.


Cristiano Paixão é professor da Faculdade de Direito da UnB. Foi coordenador de Relações Institucionais da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB.

José Otávio Guimarães é professor do Departamento de História da UnB. Foi coordenador de Pesquisa da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB.

A atual crise política não é apenas uma crise conjuntural. Suas raízes não estão apenas na má gestão econômica e política do último governo, embora tenha sido em parte desencadeada por ela. Ela revela em realidade um paradoxo central da nossa ordem constitucional: a realização de reformas incrementais includentes e distributivas, nos marcos da constituição de 1988, colocam em xeque o seu pacto político fundante, baseado na garantia da estabilidade política.

O objetivo deste ensaio é mostrar como uma concepção exigente de democracia – a democracia deliberativa – pode nos fazer repensar como  nos tem sido negado um direito tão básico quanto fundamental: a participação ativa e direta dos cidadãos na vida político-democrática de nosso país.

No último dia 02 de Abril, o Supremo Tribunal Federal discutiu em plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n°4650) que tratava  do dispositivo legal que autoriza a doação por pessoas jurídicas a campanhas eleitorais e partidos políticos.

A ideia de que o direito evolui é bastante cara aos juristas. É fácil encontrarmos artigos jurídicos ou mesmo livros cujos títulos estejam lastreados nessa ideia, como “a evolução do direito de família” ou “a evolução do conceito de contrato”. Mas esse é um sentido trivial da palavra “evolução”, que é utilizada apenas no sentido deprogressão histórica, para se referir ao fato de que os conceitos jurídicos mudam ao longo do tempo e que é possível reconstruir essas mudanças. Existe, contudo, um outro sentido em que o termo “evolução” foi apropriado pelos juristas, relacionado à apropriação dos usos da teoria evolutiva tal como construída na biologia. É uma tradição importante do pensamento jurídico, mas que praticamente não é ensinada nas faculdades de direito brasileiras.

A conhecida polêmica sobre a funcionalidade da competência do Senado Federal em suspender os efeitos de leis declaradas inconstitucionais pelo STF, em sede de controle difuso, ganhou há alguns meses mais um elemento. Trata-se da decisão do ministro Teori Zavascki que, além de conhecer e dar provimento à controversa Reclamação nº 4.335/AC[1], delineou novas balizas para o debate acerca dos limites da deliberação do Tribunal sobre o alcance dos efeitos de suas próprias decisões.

Hoje, para todos os efeitos, a Constituição está nas mãos da corte. Aceita-se com naturalidade que a palavra final pertence aos juízes. Os outros poderes também interpretam a Constituição em suas ações do dia a dia. Mas, quando o conflito se estabelece, presumimos que a corte seja responsável pela resolução final. De modo geral, a comunidade não possui autoridade formal para interpretar a Constituição. Resistir aos entendimentos populares frequentemente é visto como uma virtude judicial. É a corte quem dita o significado da Constituição.

A ocupação de espaços da vida pública e, sobretudo, de espaços de poder, tem sido historicamente dominada pelos homens, numa construção social tão sutil quanto violenta, que atribui às mulheres representações de gênero incompatíveis com o exercício de papéis estranhos à maternidade e ao casamento, restringindo sua participação ativa na vida pública. Séculos de luta pela superação desses estigmas e dos próprios óbices formais à participação feminina nas esferas democráticas permitiram que, ao menos, se tenha alcançado algum nível de denúncia dos processos silenciosos de exclusão e opressão de gênero que nossa sociedade ainda vivencia, mas estamos longe de uma equiparação plena de direitos no plano formal e, sobretudo, no plano da eficácia, assim como de uma efetiva inserção feminina nos procedimentos democráticos previstos pela Constituição.

O Crítica Constitucional entrevista Pedro Brandão, doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília e mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE, que publica sua dissertação de mestrado sob o título O Novo Constitucionalismo Pluralista Latino-Americano.

Na entrevista, o autor fala sobre os seus interesses de pesquisa, as principais características do novo constitucionalismo latino-americano, o enfoque epistemológico da perspectiva descolonial, as cosmovisões indígenas nos textos constitucionais da Bolívia e do Equador, além de como as minorias e os movimentos sociais foram capazes de articular sentidos distintos da relação entre o direito e a política em resposta à expansão do neoliberalismo na América-Latina.

Convidamos os leitores a conhecer e dialogar com o pensamento do nosso entrevistado!

Estudos sobre desigualdade apresentam, normalmente, um forte apelo. Seja porque revelam como a natureza humana e a sociedade como um todo estrategicamente se comportam, seja porque talvez nos afetam de alguma forma, somos geralmente receptivos a esse debate. O recente e impressionante livroCapital no Século XXI,escrito pelo economista francês Thomas Piketty, no qual ele “dedica essencialmente à compreensão da dinâmica histórica da riqueza e da renda”[1]é um claro exemplo de quão poderosa e influente pode ser uma tese sobre desigualdade de riqueza e renda. Em tempos de crescente desigualdade em diferentes partes do mundo, esse aspecto é naturalmente ampliado e não é de se estranhar que outras interessantes conexões com esse debate apareçam aqui e ali.

O professor Rubén Martínez Dalmau, titular de direito constitucional da Universidade de Valência é hoje um dos principais teóricos sobre o fenômeno do novo constitucionalismo latino-americano, cujas características têm despertado o interesse de muitos juristas brasileiros. Mas não é só a descrição teórica que constitui a experiência de Dalmau sobre o tema. Ele participou diretamente, na qualidade de Assessor das Assembleias Constituintes, dos processos de transição do Equador e Bolívia.

De passagem pela Universidade de Brasília esta semana para alguns compromissos acadêmicos, entre eles a participação da banca examinadora da tese de doutorado de Gladstone Leonel da Silva Júnior, sobre a nova Constituição do Estado plurinacional da Bolívia, e o lançamento do livro “Constituinte Exclusiva: um outro sistema político é possível”, organizado por Luiz Otávio Ribas, Rubén Dalmau concedeu entrevista aoCrítica Constitucional sobre o novo constitucionalismo latino-americano.

O título deste artigo tem como referência uma passagem de Jacques Derrida no ensaio Fazer Justiça a Freud, em que ele faz objeções às críticas de Michel Foucault à psicanálise freudiana. Derrida sustenta que, diferentemente de René Descartes e do iluminismo, Freud põe a “razão em diálogo com a desrazão”. É claro que não se trata, nesse contexto, de um diálogo no sentido da teoria do discurso ou da democracia deliberativa, orientado contrafactualmente para o consenso ou para a busca do melhor argumento. Trata-se de reconhecer a precariedade da “razão”, pronta para aprender com a sua contraparte, a desrazão, em processo paradoxal de reconstruções ou ressignificações permanentes. Uma “razão” sem “diálogo” com a “desrazão” seria opressora e excludente. A ironia expressa no título supõe a seguinte questão: e quando a “desrazão” for incapaz de “dialogar” com a “razão”? A resistência ao diálogo impede, nesse caso, qualquer aprendizado, reconstrução ou ressignificação transformadora na direção da autonomia.