O Pensamento Jurídico na Capital

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A par da contribuição curricular e estrutural alcançada pela UnB por intermédio de sua Faculdade de Direito, também coube a ela firmar o pensamento jurídico da Capital do país em publicações de relevo, das quais se destaca a Revista Notícia do Direito Brasileiro.

 

Como o próprio nome indica, sua função é a de fazer conhecer ao mundo o estado da arte do estudo do Direito no Brasil. Nela são abordadas, via de regra, questões jurídicas nacionais, servindo de repertório representativo do Direito brasileiro. Trata-se, portanto, de repositório de doutrina, questões controversas, bem como de veículo de divulgação e registro de eventos acadêmicos, resenhas de livros jurídicos e resumos de dissertações e teses.

As primeiras publicações da revista “Notícia do Direito Brasileiro” datam de 1970. Seguindo a vocação universitária para a pesquisa, o Departamento de Direito de então lançou o primeiro volume da série que seguiria com sua publicação ininterrupta até 1977.

Em sua primeira publicação mencionava-se a intenção de ter um alcance também internacional.  O sucesso da empreitada foi registrado no célebre livro de René David46, em que a “Notícia de Direito Brasileiro” é mencionada como fonte bibliográfica  para  o  estudo  de  Direito  na  América  Latina,  tendo  sido  a  única referência a obras brasileiras.

No segundo volume da Revista, em 1971, consta o desígnio de ajudar na criação de uma história do Direito Brasileiro por meio das “mutações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias”47 que constam em suas edições. O ano de 1977 foi o último de publicação da antiga série. A volta da revista "Notícia de Direito Brasileiro" ocorreu em 1996 como coroamento da reestruturação acadêmica que culminou com a transformação do antigo Departamento de Direito em Faculdade.

A nova série tem cooperação da Universidade de Essex, na Inglaterra; de Baltimore, nos Estados Unidos e da Universidade de Roma “La Sapienza”, na Itália.

A retomada da publicação da Revista Notícia do Direito Brasileiro também acompanhou a dinamização do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB. O Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB foi implementado em 1975 com área de concentração em “Direito e Estado”. Com a instauração do curso de mestrado, inauguraram-se também pesquisas de alto nível em Direito na UnB.

Em 18 de abril de 1977, o Parecer n° 519/77 credenciou o curso de Mestrado em Direito, com área de concentração em Direito e Estado. O modelo praticado na década de 1960, de doutoramento por orientação de professores de renomadas instituições federais e estaduais de todo o país cedeu lugar à institucionalização do Doutorado em Direito no ano de 2003.

A aprovação, por parte da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Doutorado de Direito na UnB, consolidou o seu programa de pós-graduação de forma autônoma, e confirmou que a Faculdade de Direito tinha condições de ter uma pós-graduação completa e de alto nível, já que, dentre as condições para aprovação do Doutorado, vigorava a de que ele fosse além de um prolongamento do mestrado e que se apresentasse como um salto de qualidade. Assim o debate ocorreu acerca da qualidade da pós-graduação.

As linhas de pesquisa se transformaram no eixo principal do programa da pós- graduação, o que contribuiu para o surgimento de temas de pesquisa inusitados após a mudança. Atualmente, há somente uma área de concentração: Direito, Estado e Constituição, e três linhas de pesquisa: Direito, Estado e Sociedade: políticas públicas e democracia; Direito, Estado e Sistema Jurídico; e Constituição, Processo e Teoria Constitucionais, Direitos Fundamentais.

Também em nível de graduação, a iniciação científica do aluno da UnB vinha sendo promovida por meio do “Você pesquisa?  Então... Mostre!”, realizado pela primeira vez em 1991. A sua primeira edição precedeu o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), contando com participação expressiva dos alunos de  Direito,  experiência  registrada  em  coleção  própria  da  Faculdade  de  Direito intitulada “Iniciação Científica”. O passo seguinte consistiu em utilizar do PIBIC como  meio  de  integração  entre  os  alunos  da  graduação  e  da  pós-graduação  em Direito, permitindo a consolidação da qualidade do ensino e da pesquisa nos dois níveis acadêmicos. Dentre as atividades complementares, os projetos de iniciação científica  têm  o  condão  de  trabalhar  as  habilidades  dos  alunos  ao  incentivar  a curiosidade, a investigação, a argumentação, e estimular os alunos para uma possível pós-graduação, concretizando o propósito de pesquisa em Direito da Universidade de Brasília.


Laura Fernandes de Lima Lira 
Ex- Aluna da Faculdade de Direito da UnB
 
Márcio Iorio Aranha
Professor da Faculdade de Direito da UnB
 
Trecho do texto A Faculdade de Direito da Universidade de Brasília: Resgate Histórico. Para acesso ao texto completo, clique aqui.