UnB como Síntese da Discussão Acadêmica Nacional

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O quadro, em geral, das universidades brasileiras na época da inauguração da Universidade de Brasília (UnB) era o de universidades marcadas por conglomerados de faculdades sem que houvesse unidade ou comunicação entre elas. O legado das Faculdades de Direito contribuiu para este quadro. Ao mesmo tempo em que foram o início do pensamento universitário, carregaram consigo a tendência de isolamento.

 A criação da UnB marcou o momento de reflexão sobre as universidades brasileiras. A nova instituição buscou se diferenciar de outras universidades que se encontravam em situações precárias. O debate atingiu dimensão nacional, acusando- se a Universidade, no Brasil, como preponderantemente caracterizada por um amontoado de unidades de ensino e funções administrativas sem vocação acadêmica definida.

A procura por uma definição universal de Universidade, bem como a discussão sobre a real vocação universitária são temas espinhosos. Na visão de Ortega y Gasset, a Universidade tem como missões: formação de profissionais, desenvolvimento da pesquisa, preparação para lideranças políticas, o que somente seria possível por intermédio da formação do aluno em cultura geral. A principal missão, porém, seria preparar o estudante para conhecer a sua própria vida, ou seja, formar uma pessoa culta, autônoma, por meio do ensino da cultura, que é “o sistema de idéias vivas que cada época possui”. O profissionalismo seria um obstáculo a este desiderato, pois criaria homens em “pedaços”. Portanto, o ensino da cultura seria fundamental para formação de homens “inteiros”. A ciência seria apenas pesquisa, ou seja, apresentação de problemas a serem trabalhados para o alcance de soluções. Assim, seria a “ciência uma vocação peculiaríssima e infreqüente na espécie humana” e a cultura um mister imprescindível para a vida.

A estrutura curricular da UnB dialogava com dito pensamento ao propor envolver o aluno em uma visão geral do mundo por intermédio do chamado curso básico antes de se adentrar nos espaços isolados dos cursos profissionalizantes.

O caminho de construção do significado institucional da UnB decorre da concepção de universidade como espaço balizador e potencializador das habilidades inatas do ser. Esta concepção parte do pressuposto de que o papel da universidade é o de ensinar aos alunos o caminho rumo ao conhecimento. Segundo Fichte, a prática da ciência na universidade ou na instituição de ensino superior seria o passo para a “educação da nação”, mediante o exercício do diálogo socrático como uma das formas de ensino. Um sistema de avaliação que se assemelha ao proposto por Fichte foi o Sistema de Instrução Personalizada experimentado nacional e internacionalmente. Na UnB, esse sistema consistia em uma programação de estudos na qual o aluno era orientado, recebendo com antecedência o curso teórico redigido e textos complementares. O aluno deveria realizar uma série de atividades a partir das instruções básicas. Outorgava-se ao aluno tempo próprio para realização, a sós, de experiências, podendo dialogar com os professores, mas sempre com respeito ao ritmo e capacidade de cada discente. O estudante avançava em seus estudos de acordo com o seu próprio ritmo, mediante disponibilização de infra-estrutura para estudo e experimentos durante o dia ou à noite e inclusive nos finais de semana. As avaliações também não possuíam data fixa e dependiam da iniciativa do aluno. Assim, o professor julgava se a tarefa poderia ser considerada terminada ou se havia algo ainda a ser feito. Esse método provavelmente deu origem a um sistema apelidado de tempo próprio, em que os alunos se formavam no tempo em que achassem necessário.

 Por  outro  lado,  a  maior  autonomia  outorgado  aos  professores  fazia  com que  o sistema  dependesse,  em  muito,  do  efetivo  compromisso  do  docente.  Os  alunos recebiam,  no  começo  do  semestre,  o  arsenal  bibliográfico  e  decidiam  quando deveriam ser arguidos, podendo, dessa forma, adiantar ou atrasar sua formatura. Esse método perdurou na UnB até o início da década de setenta.

Quanto à estrutura curricular, a UnB seguiu a experiência estadunidense pautada em sistema de créditos. Esse sistema permitia o conhecimento compartilhado por todas as unidades universitárias da condição ostentada por cada aluno, bem como facilitava a mobilidade dos discentes pelas disciplinas oferecidas.

Outro ponto de relevo e que identificou o nascimento da Universidade de Brasília foi a criação dos Institutos Centrais de Ciências – ICC, que foram idealizados como áreas prestadoras de serviços a mais de uma faculdade no domínio das ciências básicas e da tecnologia. No ato de inauguração da UnB, entretanto, os Instituto Centrais de Ciências não estavam implantados. Eles foram substituídos pelos chamados cursos-tronco.

Nos cursos-tronco, os alunos passavam dois anos na formação básica para só então seguirem para os ciclos profissionais. Havia, ainda, a possibilidade de continuar os estudos nos institutos caso desejasse seguir uma carreira científica, artística ou literária. Dessa forma, o aluno que vinha do ensino médio não ingressava diretamente nos cursos profissionalizantes. Antes disso, travava contato com as várias formas de conhecimento a partir de opções feitas por ele mesmo, e só após o período de dois anos, decidia entre o curso profissionalizante ou a continuidade dos estudos nos institutos. Por isso, a duração dos cursos profissionalizantes vinha diminuída.

Entre os cursos-tronco estavam: Direito, Administração e Economia,  que iriam originar o Instituto Central de Ciências Humanas (ICCH); Letras brasileiras, que geraria o Instituto Central de Letras (IL); e Arquitetura e Urbanismo (ICA). A inversão da idéia de formação em cultura geral pautada, principalmente, na Filosofia, foi superada pelo argumento de varredura horizontal dos campos do saber:

A verdadeira vocação da UnB (...) era ser uma universidade completa que cobrisse, pela primeira vez em nossa história, todos e cada um dos campos do saber, com a capacidade de cultivá-lo, de aplicá-lo e de ensiná-lo.

Ditas opções de tratamento dos caminhos universitários vinham resumidas no termo universidade orgânica, que propunha o fim das unidades de ensino isoladas e a integração entre as diversas áreas do saber.

Para o ensino jurídico, a interdisciplinaridade instituída pelos cursos-tronco abriu ao aluno novos âmbitos do conhecimento. A presença de matérias sob responsabilidade de distintos departamentos foi justificada inicialmente pela procura por diversidade de enfoques nas disciplinas de apresentação do aluno ao mundo acadêmico, tais como as introduções à filosofia, à ciência política, à economia, à sociologia.

 Esse tipo de interação entre as diversas áreas vinha defendido pelos propositores da universidade orgânica e já havia sido experimentado no Brasil. A Universidade de São Paulo (USP) havia criado uma Faculdade de Filosofia com a finalidade de integrar as demais faculdades, mas não conseguiu seu objetivo por encontrar resistência de faculdades mais tradicionais como Direito, Medicina e Engenharia, que viam a interdisciplinaridade como uma oportunidade de desenvolvimento de visões mais focadas e compromissadas de suas respectivas áreas sobre os campos próximos do saber. No Rio de Janeiro, por sua vez, foi criada a Universidade do Distrito Federal, em julho de 1935, que pretendia abarcar, além das profissões  liberais  de  tipo  tradicional,  o  estudo  do  problema  educacional.  A Universidade  do  Distrito  Federal,  no  entanto,  sofreu  os  efeitos  de  esvaziamento ocasionados pelo clima político da época. Em 1938, o então Ministro da Educação considerou  que  somente  por  ato  ministerial  poder-se-iam  criar  universidades.  A Universidade do Distrito Federal havia sido criada pelo prefeito do Rio de Janeiro em 20 de janeiro de 1939, o que permitiu, por meio desse argumento, sua extinção por Decreto-Lei. A UnB, assim, inaugurou a idéia de universidade orgânica no Brasil.

No plano administrativo, a UnB foi organizada como uma fundação, sendo resultado do desejo de que a nova universidade fosse mais autônoma e capaz de reger- se livremente, desenraizando-se da Administração Direta, que regia as demais universidades, algo frustrado pela sedimentação de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que considerou as fundações instituídas e mantidas pelo poder público como espécie do gênero autárquico.

O projeto para a instauração da UnB foi apresentado no dia de sua inauguração em 1960 e a lei que a tornava realidade, sancionada em 15 de dezembro de 1961 (Lei de Criação da UnB, de 15 de dezembro de 1961). A aprovação foi permeada por debates políticos uma vez que havia objeções à presença de estudantes nas proximidades do Governo e do Congresso.

No ano de 1962, a UnB passou a funcionar mesmo sem um espaço físico disponível, precipitação que ocorrera devido à instabilidade política, de forma que durante 12 dias os alunos tiveram aulas no prédio do Ministério da Saúde, exceção feita aos alunos de arquitetura e urbanismo, que tinham aulas em meio às obras da UnB. Em 21 de abril de 1962, inaugurou-se o campus da Universidade.


Laura Fernandes de Lima Lira 
Ex- Aluna da Faculdade de Direito da UnB
 
Márcio Iorio Aranha
Professor da Faculdade de Direito da UnB
 
Trecho do texto A Faculdade de Direito da Universidade de Brasília: Resgate Histórico. Para acesso ao texto completo, clique aqui.