Prática Profissional na Faculdade de Direito da UnB

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O curso de Direito não estaria completo se não contemplasse a prática forense, que, no curso de Direito da UnB, sempre combinou atividades de prática jurídica tuteladas pelo corpo docente com a inserção do futuro profissional em espaços públicos e privados de exercício do Direito: advocacia pública; promotoria; procuradorias autárquicas; tribunais; casas parlamentares; advocacia privada. O reconhecimento da excelência dos cursos de Direito da UnB faz com que seus alunos sejam muito bem recebidos e aguardados em estágios externos à Universidade.

Em 1988, o então Departamento de Direito da UnB implantou o Escritório Modelo de Assistência Judiciária (EMAJ), antecessor do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). Antes, dita prática jurídica ocorria por meio de simulação no próprio Departamento de Direito.

O Núcleo de Assessoria Jurídica em Direitos Humanos e  Cidadania (NAJUDH) foi a segunda experiência neste tipo de prática jurídica interna à Universidade de Brasília. Seu foco de atuação consistia em garantir, por meio da assistência jurídica, a concretização de direitos vilipendiados em especial de quem não detinha condições para defendê-los. Este Núcleo foi concebido a partir dos trabalhos do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP) criado em 1986 e vinculado ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM), que colocou em destaque a mobilização pelo direito à moradia e ações comunitárias que visam a completude do direito à cidadania. Foi o primeiro projeto de extensão promovido por alunos de Direito da UnB. Tanto o Escritório Modelo de Assistência Judiciária quanto o Núcleo de Assessoria Jurídica em Direitos Humanos e Cidadania forneceram elementos para a criação do atual Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UnB.

Inovou, o Núcleo de Prática Jurídica da UnB, em sua destinação não somente ao exercício da assistência judiciária, como também ao exercício de habilidades próprias ao juristas que ultrapassassem o âmbito da relação jurisdicional. Ampliadas as funções e oportunidades profissionais do jurista, coube à prática jurídica da UnB inserir atividades que ultrapassassem a condição de advocacia perante tribunais, para abarcar atividades de consultoria, de arbitragem, de estudos jurídicos administrativos, constitucionais, comerciais e industriais, de conhecimento da atuação ministerial, de  órgãos  da  Administração  Pública,  de  elaboração  normativa,  de  tramitação parlamentar, enfim, de miríades de experiências necessárias à verdadeira formação do jurista.

Dotado de tais características, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) foi criado em 1997, produto da acumulação de experiência de quase dez anos do Escritório Modelo, e tem como objetivo propiciar a prática jurídica por intermédio de prestação de serviços de consultoria, assessoria e assistência jurídica, com expressa menção à defesa dos direitos humanos, ao apoio a projetos comunitários de cidadania, ao exercício da interdisciplinaridade, à preservação dos princípios éticos, à articulação entre pesquisa, ensino e extensão, dentre outros fins que componham a carteira de habilidades esperadas do jurista. Nele, os alunos da Faculdade de Direito cumprem ao menos 300 horas de estágio, que são divididas em cinco matérias contendo cada uma 60 horas. Destas, 60 horas são preferencialmente efetivadas a partir de convênios com entidades de interesse público e social previamente credenciadas, cabendo ao aluno optar por complementar a carga no próprio Núcleo de Prática Jurídica, que se apresenta hoje como um espaço privilegiado de desenvolvimento de atividades de extensão universitária.


Laura Fernandes de Lima Lira 
Ex- Aluna da Faculdade de Direito da UnB
 
Márcio Iorio Aranha
Professor da Faculdade de Direito da UnB
 
Trecho do texto A Faculdade de Direito da Universidade de Brasília: Resgate Histórico. Para acesso ao texto completo, clique aqui.