As Etapas do Curso de Direito

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As transformações rumo ao aperfeiçoamento do ensino e da pesquisa em Direito na UnB são uma constante. Inicialmente apresentado como um curso-tronco, transformou-se em seguida em departamento do Instituto Central de Ciências Humanas (ICCH). Em 1967, passou a fazer parte da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais (FCJS), também como departamento, mantendo, entretanto, conexão com o ICCH. Os alunos continuavam tendo a formação básica no ICCH para então darem início ao ciclo profissional na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais (FCJS).

Em 1968, tornou-se compulsório o curso de doze disciplinas de formação – “aquelas que constituem o núcleo fundamental do ciclo” – com duração de quatro semestres.  Para  o  curso  de  Direito,  havia  a  exigência  de  duas  disciplinas  de complementação destinadas ao ciclo profissional: Introdução à Ciência do Direito e; Teoria  Geral  do  Direito  Público.  Era  necessário,  também,  cursar  disciplinas  de integração compostas por aquelas de interesse do aluno ministradas no ciclo básico por qualquer unidade universitária. Com a conclusão do ciclo básico, o aluno estava habilitado a seguir o currículo de graduação em Direito com as matérias ministradas pelo Departamento de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais (FCJS).

A exigência de cursar as disciplinas de integração permitia maior interação entre os alunos, uma maior diversidade cultural e um menor preconceito contra outras áreas relevantes para o Direito.

Hoje, o curso de graduação em Direito mantém disciplinas de conteúdo variável aptas à assimilação da integração antes pretendida somente por intermédio da obrigatoriedade de disciplinas oferecidas por outras unidades da UnB. Além destas disciplinas inéditas nos cursos de Direito do país, persiste a possibilidade do aluno inscrever-se em ofertas de outras unidades universitárias em regime de matérias optativas ou de módulo livre. Estas últimas são aquelas que têm papel análogo às antigas disciplinas de formação. Por outro lado, as optativas podem ser divididas em área de concentração (específicas do curso escolhido) e área conexa (relacionada ao curso).

Em 1969, o curso básico passou a ter a duração de dois semestres e o número de disciplinas obrigatórias também diminuiu. As chamadas disciplinas de complementação não mais existiam, e continuou a haver a exigência de duas disciplinas de integração nos moldes antigos. Com a reestruturação, o curso profissional de Direito foi modificado para passar da duração de seis semestres letivos para oito. Em 1970, um novo currículo passou a vigorar.

A existência do curso básico interdisciplinar foi uma inovação para o ensino jurídico. Ampliou-se, com isso, o conhecimento dos alunos não só para novas áreas do saber, como também para abordagem das disciplinas jurídicas em meio a um público intelectualmente maduro, engajado, crítico e humanista.

Em contradição à posição tradicional das faculdades de Direito de instituições federais e estaduais de ensino do país, o Direito da UnB não se apresentava como uma faculdade, muito devido à autonomia que na UnB se outorgava aos departamentos. Inicialmente integrante da Faculdade de Ciências Políticas e Sociais (1962-1968), o Departamento de Direito da UnB passou a integrar a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FCJS (1968-1970), quando se somou à Faculdade de Estudos Sociais Aplicados (1970-1994) para, finalmente, constituir-se na atual Faculdade de Direito da UnB, por intermédio da Resolução do Conselho Universitário nº 20, de 15 de dezembro de 1994.

O momento de transformação do Departamento de Direito em Faculdade serviu de mote para avaliação das atividades até então exercidas. Três questões foram levadas a debate: o que se produzia de conhecimento pelo Departamento e o que se produziria pela Faculdade; quais seriam os contornos da pedagogia jurídica; e, finalmente, as questões voltadas às diretrizes curriculares.

A idéia era estender a duração do curso de graduação em Direito, aprimorar o seu conteúdo crítico e fazer com que os estudantes se engajassem na produção científica. Foi neste momento que surgiu a proposta de obrigatoriedade da monografia de final de curso.

Em 15 de dezembro de 1994, a Faculdade de Direito foi instituída com o diferencial de não se subdividir em departamentos. As matérias, no entanto foram agrupadas em quatro áreas temáticas: Teoria Geral e Filosofia do Direito; Direito Público; Direito Privado; e Processo, Organização Judiciária e Prática Profissional.

A instauração do Curso Noturno ocorreu antes do advento da Faculdade, no segundo semestre de 1994. O curso visava atender a antiga demanda governamental e social de oferta noturna de cursos de bacharelado.

Após a transformação em Faculdade, foi o momento de outro tipo de alteração: a de caráter curricular. O aumento do número de cursos jurídicos no país fez com que o Ministério da Educação (MEC) estabelecesse parâmetros a serem alcançados por todos os cursos de Direito e contidos na Portaria MEC nº 1886/94. (ANEXO III – Portaria nº 1.886, de 30 de dezembro de 1994).

A Portaria nº 1886/94 foi considerada um marco, uma verdadeira mudança no ensino jurídico no Brasil, e contou com a colaboração de docentes da Faculdade de Direito da UnB. Dentre outras inovações, tornava obrigatória a monografia de final de curso. Teve por objetivo criar um curso em que houvesse matérias que trabalhassem a crítica e interdisciplinaridade, que estimulasse o desenvolvimento cultural e a reflexão, e que não deixasse de abranger a prática. Dessa forma, tornou obrigatório o estágio de 300 horas e ainda incluiu as atividades complementares nas quais os alunos têm liberdade de definir a forma de aprimorar o seu currículo entre pesquisa, extensão, seminários, simpósios, congressos, conferências, monitoria e iniciação científica.

Em 1996, o novo currículo da Faculdade de Direito da UnB entrou em vigor. Ele foi reorganizado, buscando-se evitar superposições de conteúdo em direção a uma formação mais humanista a partir do enfoque na formação ética, filosófica, sociológica, histórica e contemporânea. Para tanto, também foram criadas disciplinas  e  tornadas  obrigatórias  outras,  tais  como:  Modelos  e  Paradigmas  da

Experiência Jurídica; História do Direito; Atualização e Prática do Direito, de 1 a 5; Estágio, de 1 a 5; Introdução à Filosofia Geral e Jurídica; Introdução à Sociologia Geral e Jurídica; Ética.


Laura Fernandes de Lima Lira 
Ex- Aluna da Faculdade de Direito da UnB
 
Márcio Iorio Aranha
Professor da Faculdade de Direito da UnB
 
Trecho do texto A Faculdade de Direito da Universidade de Brasília: Resgate Histórico. Para acesso ao texto completo, clique aqui.