O Curso de Direito da UnB

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O curso de Direito existe desde a criação da Universidade em 1962, tendo ficado a cargo do Instituto Central de Ciências Humanas (ICCH) até a criação da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais (FCJS), em 1967. A primeira turma formou-se em 1966. 
 
O ensino jurídico na UnB inspirou-se no ideal de San Tiago Dantas pautado pela ênfase no raciocínio jurídico, em detrimento da descrição de institutos e normas jurídicas.
 
Os primórdios do curso foram ainda influenciados por dois grandes juristas brasileiros: Victor Nunes Leal, que, como chefe do Departamento de Direito, na época de sua inauguração, rediscutiu o esqueleto organizacional do curso de Direito da UnB; e Antônio Luis Machado Neto, que, como coordenador do Instituto Central de Ciências Humanas, buscou elevar os padrões de ensino e aprendizado em direção à internacionalização do saber jurídico nacional. A Revista Notícia do Direito Brasileiro criada após a saída de Machado Neto da UnB foi fruto desse ideal
 
A estrutura do curso de Direito da UnB é marcada pelas chamadas Teorias Gerais. Em seu início, o curso já oferecia seis destas disciplinas: Teoria Geral do Direito; Teoria da Ciência Jurídica; Teoria Geral do Direito Público; Teoria Geral do Direito Penal e Criminologia; Teoria Geral do Direito Privado; e Teoria Geral do Processo. O estudo dessas disciplinas permite visão de conjunto, abrangente o suficiente para ampliação do horizonte do aluno e para contato com as especificidades de cada assunto antes de ser introduzido aos conceitos de modo compartimentado em suas análises especificas.
 
A  Teoria  Geral  do  Direito,  especificamente,  foi  concebida  como  uma armadura teórica, em que se ensinam conceitos gerais aplicáveis a todos os ramos do Direito. Após a discussão desses conceitos, vêm as teorias gerais mais específicas, uma ampliação do conhecimento adquirido na Teoria Geral do Direito para as suas divisões didáticas: Público, Privado, Penal e Processo. Cada qual com especificidades e generalidades que devem ser conhecidas pelo aluno antes de prosseguir seu estudo. Já ao final do curso, em seu último semestre, ocorriam as especializações. Os alunos escolhiam  a   área   na   qual   desejavam  se  especializar  (Direito   Constitucional, Administrativo e Financeiro; Direito Penal; Direito Trabalhista, previdência social e infortunística;  e  Direito  Civil  e  Comercial).  No  último  semestre,  visando  essa especialização, instituiu-se a cadeira de Análise de Jurisprudência, em que o curso de Direito da UnB firmou-se como precursor. O estudo da jurisprudência, à época, foi o caminho encontrado para encontro com a realidade; com o Direito decidido pelos tribunais, além de municiar as discussões acadêmicas com inovações trazidas pelas cortes de justiça.
 
As inovações referidas foram, com o tempo, sendo trabalhadas e reconformadas em um processo constante de aprimoramento dos cursos de Direito da UnB. Hoje não há mais a formação em campo específico do Direito: o aluno finda o curso jurídico capaz de atuar nas mais diversas áreas do universo jurídico e se aprofundar naquelas que mais lhe interessar por intermédio de grupos de pesquisa, de matérias optativas da área de concentração, de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, em nível de Mestrado ou Doutorado na área de concentração de Direito, Estado e Constituição, que se divide atualmente em três linhas de pesquisa. É permitido ao aluno que, dentro de certos limites, monte o seu próprio  currículo durante e após a graduação. Frente a uma harmoniosa discordância garantida pela pluralidade de correntes de pensamento e pela composição plural do corpo docente formado por professores concursados na própria UnB, por professores cedidos de diversas instituições federais de ensino de renome de todo o País, bem como por professores colaboradores, que ocorre o aprendizado na Faculdade de Direito. Uma antítese constante se encontra em suas salas de aula, e a partir dessa confrontação de pensamentos, o aluno tem a possibilidade de conhecer as diversas questões e se fazer mais consciente ao conhecer os diversos aspectos de um todo que é o Direito.

Laura Fernandes de Lima Lira 
Ex- Aluna da Faculdade de Direito da UnB
 
Márcio Iorio Aranha
Professor da Faculdade de Direito da UnB
 
Trecho do texto A Faculdade de Direito da Universidade de Brasília: Resgate Histórico. Para acesso ao texto completo, clique aqui.