A Faculdade que Virou o Direito pelo Avesso

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O curso de Direito da Universidade de Brasília virou o ensino jurídico pelo avesso na primeira metade dos anos 60. Até então, as faculdades brasileiras reproduziam os dogmas do positivismo e fabricavam advogados enferrujados pelos códigos. Havia a dinastia das cátedras vitalícias. Os professores eram senhores eternos de suas disciplinas, ensinavam leis em aulas modorrentas, replicavam currículos alheios à realidade e cumpriam rotinas distantes das outras áreas do conhecimento. O nascimento da UnB matou o velho jeito de formar juristas. 

Antes mesmo da inauguração da universidade, o fundador Darcy Ribeiro já anunciava as grandes mudanças acadêmicas que a UnB representaria para a educação. No final do governo Juscelino, Darcy dirigia o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais e se desdobrava para convencer o presidente JK a criar uma universidade na nova capital. Assessores de Juscelino temiam a rebeldia estudantil na vizinhança do poder. Darcy resolveu pedir ajuda ao chefe de gabinete do presidente, Victor Nunes Leal, ministro do Supremo Tribunal Federal, morto em 1985. 

O jurista era um craque da retórica, porém corria contra o tempo. O calendário já marcava outubro de 1959 quando Victor encontrou JK para falar sobre a importância de um campus no Distrito Federal. Iniciou o diálogo contando- lhe que Thomas Jefferson, em seu epitáfio, omitiu ter ocupado a presidência dos Estados Unidos porque considerou mais importantes três outros feitos: a formulação da declaração de independência da América, a criação da lei de liberdade religiosa e a fundação da Universidade da Virginia. 

“Será que o Clóvis (referia-se ao Salgado, ministro da Educação) pode ter esse projeto concluído antes da mudança da capital?”, perguntou o presidente. “Respondi que tudo já tinha sido feito por Darcy Ribeiro, juntamente com um grupo muito competente de professores e cientistas”, contou Victor Nunes quando recebeu o título de professor emérito da Universidade de Brasília, em 1983.

Pois é, Victor não apenas convenceu Juscelino. Virou professor da universidade e ficou encarregado de montar o modelo pedagógico do curso de Direito. Não foi fácil. A UnB dos sonhos de Darcy inovava até na estrutura curricular. Para eliminar a distancia entre os saberes, a universidade foi dividida em cursostronco: o aluno recebia dois anos de formação básica, escolhia seu futuro profissional e só então partia para os institutos e faculdades.

O Direito estava no mesmo curso-tronco de Economia e Administração. Eram chamadas as Ciências Sociais Aplicadas e funcionavam no Instituto Central de Ciências, o “Minhocão”, como brincou Victor em 1983, diante de uma emocionada platéia que, sem saber, assistia à derradeira visita do ex-chefe de gabinete de JK ao campus da UnB: 

“Lecionei introdução à ciência política e direito constitucional. Acumulei o exercício da magistratura com as tarefas do magistério. Estas incluíam coordenar o curso-tronco de Direito, Economia e Administração. A função administrativa veio a ser considerada embrião da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados”.

O embrião do Direito era quase um gigante em matéria de talentos. Roberto Lyra Filho, Waldir Pires, Antonio Machado Neto eram alguns dos mestres que, ao lado de Leal Nunes, preparavam profissionais para ir além da letra da lei. “O ensino jurídico na UnB inspirou-se no ideal de San Tiago Dantas com ênfase no raciocínio jurídico em detrimento da descrição de normas jurídicas”, assinala o professor Marcio Iorio Aranha.

A história do curso de Direito é também a história de uma nova metodologia de ensino. Os fundadores da faculdade dividiram a grade horária em dois tipos de classe: as aulas maiores e as aulas desdobradas.

“As aulas maiores eram dadas pelos titulares das disciplinas e duravam duas horas por semana em formato de grandes conferências. Depois, nós, alunos da pós-graduação, desdobrávamos o conteúdo para grupos de 20 alunos”, lembra Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e mestrando da UnB de 1962 a 1965. “Eu desdobrei aulas de Victor Nunes, de Machado Neto e de Roberto Lyra. Era um enorme aprendizado”, lembra Pertence, formado em 1960 na Universidade Federal de Minas Gerais.

Sua vida na UFMG foi muito diferente da passagem pela UnB. “Fiz minha graduação no tempo das cátedras. A UFMG e todo o ensino jurídico na época seguia a tradição de Coimbra. Havia imensa distância entre um catedrático e o aluno. A gente não interrompia um professor, não havia espaço para dúvidas ou perguntas”, conta o jurista, hoje com 73 anos de idade e um currículo de rebeldia que começou no movimento estudantil quando ocupou a vice-presidência da União Nacional dos Estudantes, em 1959:

“Eu vivi a UNE num período de plenitude democrática. Militei exatamente no quinquênio JK, de 56 a 60, marcado por uma grande tolerância política”.

A tolerância durou pouco nas ruas e nas salas de aula. Com o golpe militar, a universidade ficou órfã de seus grandes mestres, de seus rebeldes alunos e de suas transgressões acadêmicas. Em 9 de abril de 1964, a Polícia Militar de Minas Gerais invadiu o campus, prendeu estudantes e professores. Quatro dias depois, o reitor Anísio Teixeira perdeu o mandato. Darcy Ribeiro foi cassado. Victor Nunes também. Zeferino Vaz assumiu a reitoria pro tempore, dividido entre o respeito ao projeto da instituição e o cumprimento aos desígnios da caserna. Em 25 de agosto de 1965, Zeferino renunciou e a Universidade de Brasília mergulhou em sua mais profunda diáspora.

O reitor interventor, Laerte Ramos, não se constrangeu em enfrentar colegas de magistério e no dia 11 de outubro de 1965 demitiu 15 professores, três deles do Direito. “Eu estava entre os 15. Foi uma tragédia para o país, para a UnB e para a minha vida pessoal. Fui demitido na UnB e aposentado compulsoriamente no Ministério Público. A aposentadoria não dava para pagar o táxi até o Banco. Fiquei sem emprego e com quatro filhos. Fui trabalhar no escritório do Victor Nunes, onde aprendi que antes de olhar a lei a gente deve olhar a vida”, diz José Gerardo Grossi, um dos mais disputados penalistas do país e hoje pai de um calouro do Direito. “Meu filho está na linda fase da contestação”.

Os rebeldes de 65 foram expulsos da UnB e com eles carregaram outros 223 professores que pediram às contas em solidariedade aos15 colegas banidos. “Nossa instituição nasceu de homens como Roberto Lyra, na minha opinião o cérebro jurídico mais criativo e erudito dos quase 50 anos da UnB. Me orgulho de ser seu seguidor”, resume o reitor José Geraldo de Sousa Junior, discípulo de Lyra Filho, com quem criou o Direito Achado na Rua, um modelo teórico que defende que as leis são inventadas pelos legisladores e reinventadas pela ação inquieta da cidadania.

“Hoje, nosso curso acolhe as doutrinas reformadoras e também as conservadoras. Do diálogo entre elas, da convivência entre professores acadêmicos e docentes vinculados ao mercado, do respeito ao passado e do debate sobre o futuro do direito, nascerá um pensamento jurídico mais consistente”, aposta a atual diretora da Faculdade, Ana Frasão. “Me formei aqui e sou professora aqui. É uma enorme responsabilidade seguir os passos dos homens que há 50 anos mudaram o ensino”.


Matéria orginalmente publicada na Revista Darcy Nº 5, Novembro-Dezembro de 2010. Para visualização completa da matéria, clique aqui.
Reportagem:Ana Beatriz Magno(Revista Darcy).